#106 Dia Internacional da Proteção de Dados: um balanço sobre os principais marcos da regulação da LGPD e as expectativas do mercado

Notas do episódio

No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que ganhou maior relevância no Brasil com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 e com a promoção do direito à proteção de dados pessoais à categoria de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. Desde então, o cenário de proteção de dados evoluiu bastante no país, impulsionado pelas atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a “ANPD”. Neste episódio, os sócios Fabio Kujawski, Luiz Felipe Di Sessa, Paulo Brancher e Thiago Sombra e a advogada Jaqueline Simas de Oliveira comentam os principais marcos da atuação da ANPD desde o início das suas operações, as expectativas do mercado sobre temas da LGPD que ainda estão pendentes de regulação e aspectos importantes que seguem no radar da Autoridade, do mercado e da sociedade. Confira, também, nosso infográfico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros na aplicação da LGPD: https://www.mattosfilho.com.br/unico/dia-protecao-dados-pessoais-panorama. Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.