#107 STF e a coisa julgada: análises e consequências

Notas do episódio

Em julgamento polêmico, na última semana, o STF resolveu que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perdem seus efeitos após e caso a Corte decida em sentido contrário posteriormente, em ADI ou em repercussão geral. Ao mesmo tempo que traz insegurança jurídica, a resolução pode oferecer oportunidades para o contribuinte. Em mais um episódio de nosso podcast Sinopse Tributária news, nossas sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Glaucia Lauletta analisam o tema e suas consequências. Confira! Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico