#177 Contencioso IBS e CBS: os principais pontos de atenção da LC 227

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Sinopse Tributária news apresenta uma análise dos potenciais temas de contencioso que devem surgir com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) após a aprovação da Lei Complementar 227. A norma redesenha a dinâmica de fiscalização, introduz novos mecanismos de uniformização de decisões e estabelece parâmetros que tendem a impactar diretamente o ambiente litigioso nos próximos anos. As sócias Renata Correia Cubas, Ariane Costa Guimarães e Pâmela Larissa Miguel explicam os principais desafios dessa nova fase e os efeitos esperados na prática para contribuintes e administrações tributárias.