#24 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de infraestrutura e óleo & gás

Notas do episódio

O Projeto de Lei 3.887/20, de autoria do Ministério da Economia, traz mudanças relevantes no sistema tributário do setor de Infraestrutura. As mudanças endereçadas no projeto — sobre a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) em substituição à contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins — podem impactar significativamente a indústria, a começar pelos regimes especiais de tributação, que serão extintos se o PL for aprovado, e com o aumento da alíquota da carga tributária. Este episódio encerra nossa série especial de três capítulos, que analisou os impactos do PL 3887/2020 em diferentes setores da economia. Nossos convidados são os sócios Leonardo Homsy, Luiz Felipe Ferraz e Mario Prada, da prática de Tributário. Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.