#45 CPI: entenda como funciona, quais os direitos dos investigados e o papel dos advogados

Notas do episódio

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem a deputados e senadores fiscalizarem e investigarem a administração pública. Neste episódio, Flavia Leardini e Rogério Taffarello, sócios de Direito penal empresarial, e Maricí Giannico, de Contencioso e Arbitragem, explicam como funciona uma CPI, quais são os poderes dos membros da Comissão - e quais desses poderes estão reservados aos juízes e não podem ser praticados pelos parlamentares -, os direitos dos investigados e a extensão do seu escopo. Nossos especialistas também comentam sobre o papel dos advogados durante as sessões da CPI e seus possíveis resultados após o fim dos trabalhos. Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.