#90 Análise dos votos proferidos pelos ministros do STF sobre a constitucionalidade do voto de qualidade.

Notas do episódio

O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira, 25/3, no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no processo administrativo no âmbito do CARF. Já existe, no entanto, um indicativo de maioria pró-contribuinte. Neste episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios Ana Paula Lui, João Colussi e Reinaldo T. Moracci Engelberg analisam os votos proferidos pelos ministros do STF no julgamento, que ainda será retomado. Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico