Falando de Registros #15 | Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Notas do episódio

A adjudicação compulsória extrajudicial, criada pela Lei nº 14.382/2022, surge como mais uma ferramenta de "desjudicialização" autorizando que pretensões dessa natureza sejam apresentadas diretamente aos Ofícios de Registro de Imóveis, quando houver resistência injustificada de uma das partes em outorgar a escritura pública definitiva. Para detalhar o novo instituto jurídico, o episódio de hoje terá a participação do reitor da UniRegistral, José Renato Nalini, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pedreira (SP), Moacyr Petrocelli, e do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí (SP), Marinho Dembinski Kern.