REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING BRASIL: O QUE ESTÁ EM DEBATE NESTE MOMENTO?

Notas do episódio

A mesa aborda os Projetos de Lei nº 2.331/2022 e nº 8.889/2017, em trâmite no Congresso Nacional, com foco nos tópicos que têm se mostrado os mais sensíveis: a alíquota, os descontos e o formato da tributação sobre os diferentes modelos de plataforma; as garantias de estímulo à produção brasileira independente; a cota de conteúdo nacional; e a garantia de uma janela entre cinema e VoD. O objetivo desta conversa é esclarecer os aspectos não só setoriais, mas também políticos desse debate que está há nove anos no Legislativo. Convidados: Jandira Feghali – Deputada Federal – PcdoB | RJ João Brant – Secretário de Políticas Digitais – Secom – Presidência da República | DF Mariza Leão – Produtora Audiovisual | RJ Patrícia Barcelos – Diretora da Ancine |RJ Tiago de Aragão – Diretor Centro-Oeste da API | DF Mediação: Ana Paula Sousa – coordenadora GT Exibição / Difusão | SP