Urbanidades - Habitação e território

Ep. 20 - Valadares Tavares: “Código dos Contratos Públicos? O problema não é a diretiva europeia. O problema somos nós”

O novo Código dos Contratos Públicos vai no bom sentido, mas fica aquém do necessário para acelerar o investimento público e melhorar a qualidade da despesa, avisa Luis Valadares Tavares. Professor jubilado do técnico, especialista em contratação pública, fala no problema da falta de transparência na escolha das empresas convidadas, no predomínio do critério do preço mais baixo e na ausência de uma avaliação independente da legislação - da nova e da anterior. Defende mais capacidade técnica na Administração Pública, procedimentos de licenciamento coordenados e uma contratação orientada para os resultados, não apenas para o cumprimento das regras.