MARINHA DO BRASIL

Notas do episódio

A Constituição Federal, no artigo 42, prevê que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais. O Poder Naval é o componente militar do Poder Marítimo, capaz de atuar no mar, em terra e nas águas interiores. São tarefas básicas da Marinha controlar áreas marítimas, negar o uso do mar ao inimigo, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão. Pela Lei Complementar nº 97/99, alterada pela lei 117/2004, a Marinha do Brasil também tem atribuições subsidiárias às Forças Armadas, tais como, orientar e controlar a Marinha Mercante no que interessa à Defesa Nacional, prover a segurança da navegação aquaviária, formular e conduzir políticas nacionais que digam respeito ao mar, implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos no mar e águas interiores e cooperar com órgãos federais na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional. Nosso convidado é o capitão-de-fragata Camilo Berni Nunes,da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Programa exibido em 16 de Dezembro de 2010. PROGRAMA VIDA INTELIGENTE com Eustáquio Patounas Quintas-Feiras, 8 às 9 da noite, AO VIVO TV Floripa Canal 4 da NET www.vidainteligente.blogspot.com www.vidainteligente.tv.br