Iniciativa 'Criança Não é Mãe' se opõe ao projeto de lei que classifica aborto como crime de homicídio

Notas do episódio

Entidades civis iniciaram uma campanha opondo-se a um Projeto de Lei que sugere tratar o aborto legal após 22 semanas como homicídio. O projeto também visa eliminar a imunidade de punição para o aborto legal nesses termos. Isso implicaria que tanto as mulheres que realizassem o aborto quanto os médicos responsáveis poderiam enfrentar prisão. O direito ao aborto em situações de estupro ou perigo de vida é assegurado pelo Código Penal brasileiro, e desde 2012, o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto em casos de anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo limite para a realização do procedimento. Confira os destaques de quinta-feira, 13/06/2024: - Defensoria pública cria cartilha para vítimas da 123 milhas - ANS vai fiscalizar cancelamento unilateral por parte de planos de saúde - Polícia Civil cria banco de dados sobre desaparecidos - Governo brasileiro comemora cessar fogo em Gaza