Réus do 8 de janeiro farão curso sobre Democracia e Golpe de Estado

Notas do episódio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 102 réus do 8 de janeiro. Na prática, se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) for integralmente cumprido pelos réus, a punição é descartada. Para isso, os réus têm de confessar os crimes, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil e prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. Também não podem cometer delitos semelhantes ou ser processados por outros crimes ou contravenções penais nem participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Os réus também devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Saiba mais no Brasil de Fato. Confira os destaques da quinta-feira, 04/04/2024: - Brasil passa a adotar esquema de vacinação em dose única contra HPV - Reunião em Cuba discute o futuro da comunicação popular Isso e muito mais. Fique ligado!