STJ dá Opção de Escolha #109

Notas do episódio

Condomínio em Foco - Questões do Dia a Dia Havendo contrato de promessa de compra e venda não registrado, a ação de cobrança de cotas condominiais pode ser proposta tanto contra o promissário vendedor, que terá seu nome na matrícula do registro de imóveis, quanto contra o promissário comprador.