2 - LEI 13.204/2015

Notas do episódio

A Lei nº 13.204/2015 alterou a Lei nº 13.019/2014, aprimorando regras sobre parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Simplificou procedimentos, ajustou critérios de seleção e reforçou a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.