Episódio 21

Notas do episódio

Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Edith Gondim sobre a atuação da PGE em um processo que resultou na manutenção da segurança jurídica do concurso da Polícia Militar. No caso, um candidato que foi reprovado em uma das etapas mais importantes do edital pediu que a Justiça determinasse que ele estava apto para exercer as funções de soldado da corporação. O juízo considerou os argumentos da PGE e o homem foi excluído da formação. Além disso, a PGE reabriu o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. A estrutura, que fica no Anexo II da Procuradoria, dispõe de álcool em gel e exige o distanciamento social e o uso de máscaras para receber quem tem dúvidas sobre débitos inscritos em dívida ativa. A equipe esclarece informações sobre IPVA, ITCMD e outras questões. #PGESC #InteresseDosCatarinenses #GovernoSC #SantaCatarina #AdvocaciaPública