STF: Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais

Notas do episódio

Anna Carolina Vale Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até que o Supremo julgue ações contra a nova norma O post STF: Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais apareceu primeiro em ZÉ DUDU.