Banco Central estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

Descrição

O Banco Central criou um novo limite para a tarifa de intercâmbio cobrada de operações com cartões pré-pagos e de débito. Essa é uma taxa paga pelas empresas que usam as maquininhas de cartões, como Mastercard e Visa, para os bancos e fintechs que emitem esses cartões. A resolução limitou a 0,5% a tarifa cobrada de cartões de débito, que era calculada a partir de uma média ponderada, e fixou 0,7% para os cartões pré-pagos. Até então, não havia uma tarifa para a taxa de intercâmbio dos pré-pagos. Os novos limites só entram em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2023. A nova regulação afeta principalmente as Fintechs, instituições financeiras mais recentes no mercado, que não costumam emitir cartão de débito, mas sim cartões pré-pagos, e que até então não estavam submetidas ao limite da tarifa de intercâmbio. Segundo o Banco Central, o novo limite tem o objetivo de estimular formas de pagamento mais baratas, reduzindo os custos para o comerciante aceitar esses cartões.