
Episódio
A conta de luz dos cearenses deve ficar mais barata. A Aneel decidiu, por unanimidade, na terça-feira, que a fatura dos cearenses será recalculada com a inclusão de créditos que deverão aliviar o bolso dos consumidores. O Conselho de Consumidores da Enel Ceará, a Fiec e a Faec questionaram na Aneel o reajuste da tarifa de energia aplicado em abril. As entidades alegaram que a distribuidora repassou aos consumidores custos que poderiam ter sido reduzidos por créditos disponíveis, mas que não foram considerados no cálculo da tarifa. Após analisar o caso, a Aneel determinou que esses créditos sejam descontados das contas de luz. Os recursos fazem parte de um montante de R$ 5,5 bilhões em descontos tarifários destinados a 22 distribuidoras do país, incluindo a Enel Ceará. Com a medida, a expectativa é de uma redução média de 4,5% nas tarifas após a atualização oficial dos valores. Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na noite do dia 10, um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal. De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas. Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado. Barracas da Praia do Futuro são reconhecidas como patrimônio histórico-cultural de Fortaleza As barracas da Praia do Futuro deram mais um passo no processo de valorização e proteção institucional em Fortaleza. A Câmara Municipal aprovou, nessa quarta-feira, um projeto de lei que reconhece tanto as barracas quanto a atividade exercida pelos barraqueiros como patrimônio histórico-cultural do município. O texto aprovado autoriza o Poder Executivo municipal a realizar o registro do bem para assegurar o título de Patrimônio Histórico-cultural e garantir proteção legal à atividade. A aprovação leva em consideração "a relevância social e econômica das barracas", destacando o papel dos espaços na "promoção da cultura e da culinária cearense, no fortalecimento do turismo e na geração de empregos" na capital.