Prazo para prestação de contas de campanha termina no dia 1º de novembro

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Termina nesta terça-feira, dia 1º de novembro, o prazo para que candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final relativa ao primeiro turno das Eleições 2022. Mas a orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que a entrega não seja deixada para o último dia. Até a última semana, apenas 9,7% das contas de candidatos e 1,4% das contas de partidos foram entregues à Justiça Eleitoral. Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação devem encaminhar a prestação de contas final de forma individualizada. A não prestação das contas de campanha até esta terça-feira impede, para os candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a apresentação das contas. A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à desaprovação.