Governo sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Descrição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 1.085 de igualdade salarial entre homens e mulheres nesta segunda-feira. A medida altera a consolidação das leis do Trabalho CLT. Conforme o Governo Federal, a nova lei faz uma série de medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contrra a discriminação. Para o governo, o objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social. == O STF decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos e o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei.