O projeto de lei que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Câmara dos Deputados

Descrição

O projeto de lei que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Câmara dos Deputados. Durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o placar foi de 12 votos favoráveis à proposta e cinco contra. No momento da discussão, deputados da base governista, que é contrária à proposta, se retiraram da sala afirmando que não registrariam votos. Os motivos citados foram que o momento marcava uma retirada de direitos. O Projeto de Lei seguirá para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, presidida pela parlamentar e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). - O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta vai agora à sanção presidencial, pois já havia passado pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o novo refinanciamento poderá dar até 99% de desconto do valor total para pessoas incluídas no CadÚnico. O projeto de lei em questão cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O Fies foi incluído quando o PL foi à Câmara. Ainda conforme o texto, o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do regime de financiamento será modificado. Do sexto ano em diante, as instituições terão de aportar de 10% a 27,5% das mensalidades, a depender de critérios que serão estabelecidos em regulamento. - O primeiro avião de resgate trazendo brasileiros de Israel pousou em Brasília. A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB), com 211 passageiros, decolou de Tel Aviv às 14h12 e fez voo de cerca de 14 horas direto para a capital federal. Do total, 107 passageiros desembarcaram em Brasília e 104 seguiram para o Rio de Janeiro em dois aviões da FAB. O governo federal mobilizou a repatriação dos brasileiros devido ao confronto iniciado no último fim de semana entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio. Estão previstos mais quatro voos até domingo (15) na chamada Operação Voltando em Paz, coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Neste primeiro momento, a estimativa é retirar 900 brasileiros que estão em Israel e na Palestina. As próximas aeronaves com repatriados pousarão no Rio de Janeiro, no Recife, em São Paulo e as duas últimas no Rio de Janeiro. Para o deslocamento até o destino final de cada um as passagens serão custeadas pela empresa aérea Azul. A parceria é uma articulação da Presidência da República com a companhia. O Itamaraty já colheu os dados de pelo menos 2,7 mil brasileiros interessados em deixar a região e voltar ao Brasil.