O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão. "O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues. Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. O ano de 2023 contabilizou 112,6 milhões de passageiros em voos domésticos ou internacionais, o que representa um aumento de 15,3% em relação a 2022 (quando houve 97,6 milhões de passageiros), conforme divulgou o governo federal, nesta segunda-feira (22). “Nos próximos três anos, temos esperança de chegar a 140 milhões de passageiros”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O ministro explicou que o aumento do número de passageiros em voos nacionais foi de 9,2 milhões de pessoas (de 82,2 milhões em 2022 para 91,4 milhões), enquanto que em viagens para e de outros países, aumentou 5,8 milhões de passageiros (de 15,4 milhões para 21,2 milhões). “Foi um importante crescimento nos voos internacionais”, avalia. Os dados têm relação também com o aumento da oferta de voos que têm como origem ou destino outros países, de 94 mil (em 2022) para 122 mil (no ano passado). As viagens dentro do Brasil foram de 730,7 mil (2022) para 789,3 mil (em 2023). “O grande desafio que temos é ampliar o número de voos internacionais. O Brasil está numa rota do crescimento”, disse Costa Filho. Ele explicou que, até a Semana Santa, o governo espera anunciar um planejamento de ao menos 100 novos aeroportos, incluindo oito no Estado do Amazonas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.