STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu. Todos os réus têm o direito de acompanhar as audiências acompanhados de seus advogados, que poderão dirigir perguntas aos depoentes e apresentar documentos que achem relevantes. Serão cinco dias de oitavas, marcadas para ocorrer sempre às 13h, até a próxima sexta (16). Oito testemunhas de acusação foram intimadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Todas serão ouvidas pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, por videoconferência, a partir da sede do Supremo, em Brasília. Prouni: pré-selecionados devem apresentar documentação até quarta Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 devem apresentar sua documentação às instituições de educação superior até quarta-feira (14). O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano. Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da primeira chamada em 31 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Lula quer conversar sobre Venezuela com presidentes do México e da Colômbia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula um telefonema ainda nesta segunda-feira (12) com os presidentes do México e da Colômbia para tratar da questão eleitoral na Venezuela. Até o momento, o Brasil não reconheceu a vitória de Nicolás Maduro, tampouco endossou suspeita de fraude. A determinação é de que haverá uma nova posição da diplomacia brasileira quando as atas forem divulgadas. Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e López Obrador (México) são vistos como possíveis articuladores em torno do impasse venezuelano. Os três países têm pressionado a Venezuela pela divulgação completa das atas eleitorais. Agora, as equipes das diplomacias brasileira, mexicana e colombiana articulam um novo telefonema, ainda nesta segunda-feira (12). Um integrante da gestão federal relatou ao R7 que estão analisando as agendas presidenciais. No início deste mês, os três países divulgaram um comunicado em que citam “controvérsias sobre o processo eleitoral” e pedem aos agentes “cautela” para evitar o agravamento da situação no país. O documento solicita, ainda, a publicação dos dados eleitorais completos das atas de votação. “O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, destacam as nações.