PGR defende que STF rejeite ações contra decisão de Moraes que suspendeu o X

Descrição

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende a rejeição de ações que questionam a derrubada do X (antigo Twitter) e a imposição de multa de R$ 50 mil a quem usar a VPN (serviço que estabelece conexão criptografada à internet disfarçando o endereço de IP do usuário) para entrar na rede. As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na semana passada, o ministro Nunes Marques, relator das ações, mandou a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestarem. Na decisão, Nunes diz que a controvérsia constitucional é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social e, por isso, avalia ser “pertinente” que o caso seja levado ao plenário do STF. Após o recebimento das respostas, o ministro vai decidir os próximos passos, podendo determinar o encaminhamento, ou não, da questão para o plenário. Indústria digital ganha R$ R$ 144,4 bi em recursos públicos e privados A indústria brasileira ganhará um reforço de R$ 58,7 bilhões em investimentos públicos para a transformação digital até 2026, além de R$ 85,7 bilhões da parte do setor produtivo do país até 2035. Os primeiros recursos serão direcionados à fabricação de fibra ótica, instalação de datacenters e computação em nuvem, telecomunicações, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura. Somados aos R$ 42,2 bilhões que já foram alocados pelo setor público neste governo, o total chega a R$ 186,6 bilhões em investimentos. Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a lei que trata do novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Com a medida, estão previstos incentivos de R$ 7 bilhões por ano até 2026, em crédito tributários, para o setor de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TIC), com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0.