Indulto natalino de Lula inclui presos com HIV e câncer terminal; ficam de fora líderes de facção, presos por crimes sexuais e por abuso de autoridade

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a presos que preencham critérios especificados no texto. O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano. Entre os beneficiados de 2024 estão pessoas com HIV em estágio terminal, câncer avançado, doenças graves que limitam a mobilidade e mães de crianças pequenas. No entanto, o decreto exclui delatores, líderes de facções criminosas e condenados por crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção. Também estão de fora praticantes de crime contra o Estado democrático de Direito — como os condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 — e pessoas que cometeram crime de violência contra a mulher. Neste ano, Lula também especificou que não pode receber indulto quem cometeu crimes sexuais, como: estupro, assédio e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Outra novidade neste ano é o veto ao indulto para quem foi condenado por abuso de autoridade. Receita libera consulta a malha fina A Receita Federal liberou a consulta do lote da malha fina de dezembro. Com isso, cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendencias como fisco poderão receber a restituição do imposto de renda. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Dólar sobe para R$ 6,18 influenciado pelo cenário externo O dólar voltou a aproximar-se de R$ 6,20. A bolsa caiu mais de 1% e atingiu o menor nível em mais de seis meses. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 6,186, com alta de R$ 0,114 (+1,87%). A cotação abriu em R$ 6,11 e subiu durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 6,20. Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no câmbio. Após o fechamento do mercado, a autoridade monetária anunciou a venda de US$ 3 bilhões à vista na quinta-feira (26). O dinheiro sairá das reservas internacionais e, diferentemente dos leilões de linha, não será recomprado de volta pelo BC. Com o recesso parlamentar no Brasil e poucos dias úteis na semana, o mercado financeiro teve um dia de pouco volume, sendo influenciado principalmente pelo cenário internacional. O dólar fortaleceu-se em todo o planeta, com os investidores ainda digerindo o comunicado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou menos cortes no próximo ano nos Estados Unidos. No Brasil, o câmbio também foi influenciado pela saída de recursos típica do fim de cada trimestre, em que as multinacionais repassam os lucros ao exterior.