Descrição
O Instituto Nacional do Seguro Social aderiu à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado. Com a adesão, agora o número de órgãos federais participantes do certame subiu de 35 para 36. A confirmação foi dada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta terça-feira. A pasta esclarece que as 36 entidades da administração pública federal não são as mesmas participantes da primeira edição do certame, em 2024. A adesão do INSS resultou em um aumento de 300 vagas, elevando o total de 3.352 para 3.652 vagas agrupadas em nove blocos temáticos. Todas essas 300 vagas adicionais são para o cargo de analista do seguro social na autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje. A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.