AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

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A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança. O pedido aponta para os episódios mais recentes de fraudes relativas à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos feitos por associações nas aposentadorias pagas pelo INSS. Um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, por exemplo, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais. O número de pedidos de benefícios no INSS explodiu no início de 2025 e chegou a 2 milhões, 678 mil em abril – quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Em abril de 2024, havia 1 milhão e 400 mil pedidos de benefícios na fila do INSS. Em porcentagem, uma alta de 91% em um ano. Comparando com março deste ano, o mês imediatamente anterior, no entanto, houve um pequeno recuo. No terceiro mês deste ano, os pedidos pendentes de análise somavam 2 milhões, 707 mil. A maior parte das solicitações continua sendo por auxílio-doença, seguido por benefícios assistenciais e aposentadorias. Para tentar dar conta da demanda, o governo anunciou recentemente a volta do pagamento de bônus para os servidores que ajudarem a reduzir a fila. De acordo com o INSS, após bater a meta mensal, o servidor poderá receber R$ 68 por tarefa extra e somar ao salário um valor de até R$ 17 mil. Um novo sistema vai permitir que o cidadão bloqueie a possibilidade de abertura de contas fraudulentas no nome dele. A novidade foi anunciada pelo Banco Central. O serviço deve ficar disponível em até seis meses, segundo a nova resolução do BC, ou seja até primeiro de dezembro. A pessoa vai acessar a página “Meu BC”, fazer o login e informar que não quer abrir novas contas, seja corrente, poupança ou de pagamento. A decisão é opcional e poderá ser revertida a qualquer momento. Antes de terminar o processo de abertura de uma conta, as instituições financeiras deverão consultar esse sistema. Todas as movimentações e acessos vão ficar registradas. Outra novidade anunciada é que, a partir desta terça-feira, os recursos esquecidos nos bancos poderão ser transferidos automaticamente para quem tiver Pix do tipo CPF. Basta a pessoa acessar o Sistema de Valores a Receber e fazer a adesão se quiser. Hoje, a pessoa precisa acessar a plataforma para verificar se tem valores para resgatar e pedir manualmente.