Em Dia com o Direito #80: Os elementos que são fundamentais em um processo judicial

Notas do episódio

Nesta semana, o podcast Em Dia com o Direito fala sobre temas fundamentais para o trâmite de um processo dentro do sistema Judiciário: O entendimento da prova documental e o que a difere da prova testemunhal. Para nos conduzir nessa discussão, Ana Laura de Jesus Silva, aluna da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, traz uma explicação clara e profunda sobre o conceito de prova documental, elemento essencial para com o trâmite do processo, além de diferenciar e ressaltar o conceito de prova testemunhal. A entrevistada explica que a prova documental é todo elemento apresentado por escrito no processo com o objetivo de comprovar o que se está alegando. Segundo ela, esse tipo de prova pode incluir certidões, contratos, notas fiscais, trocas de e-mails e até mesmo prints de conversas no WhatsApp. A convidada ressalta que documentos digitais, como esses prints, são aceitos como prova documental no processo judicial. Ela menciona que essa possibilidade está prevista no Código de Processo Civil, especialmente a partir do artigo 434, além de estar amparada pela Lei nº 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico e reconhece a validade dos documentos digitais no âmbito do Judiciário. Ana Laura esclarece que, dentro das provas documentais, é importante distinguir entre o documento público e o documento particular. Conforme explica, o documento público é aquele elaborado por uma autoridade competente, como um cartório ou um órgão oficial. Por ter fé pública, o juiz presume sua veracidade, a menos que se prove o contrário. Por outro lado, a entrevistada afirma que o documento particular é produzido entre pessoas comuns, como um contrato assinado entre duas partes. Embora também tenha valor probatório, ela destaca que, se houver contestação, como uma dúvida sobre a assinatura, pode ser necessária a realização de uma perícia para confirmar sua autenticidade. Por fim, Ana reforça que todo documento pode ser usado como prova, mas o peso que ele terá no processo dependerá de sua origem e do grau de confiança que transmite ao juiz.