
A aplicação da taxa reduzida de IVA quando estão em causa edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana e a forma como a Autoridade Tributária tem vindo a interpretar a lei, vai trazer surpresas amargas aos promotores imobiliários “com o Fisco a corrigir o IVA de 6% para 23% retroativamente quando os processos já estão fechados”. O aviso é de Carlos Lobo, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que olha para a fiscalidade no imobiliário e faz uma análise ao regime em vigor e, também, aos incentivos que o Governo vai agora implementar e que, afirma, não são mais do que “um paliativo” e levantam, também eles, dúvidas várias de aplicação.