Debate #41 | A revisão da RDC 327 pela Anvisa e a abertura de uma consulta pública

Notas do episódio

Tá nos ares +1 Maconhômetro Debate, um projeto do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, com a proposta de contextualizar e aprofundar temas relevantes envolvendo a maconha e a política de drogas no Brasil e no mundo. Nesse episódio, Dyh Rodrigues recebe a farmacêutica Renata Monetiro, o advogado Emilio Figueiredo e o cientista Fabrício Pamplona, pra trocar uma ideia sobre a consulta pública aberta pela Anvisa para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, de 2019, que regula a fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil.A proposta de revisão visa flexibilizar algumas regras atuais, como permitir a venda e manipulação de canabidiol (CBD) isolado em farmácias de manipulação, ampliar as vias de administração desses produtos e a inclusão de cirurgiões-dentistas na lista de profissionais que podem fazer a prescrição, entre outras. No entanto, a proposta mantém restrições quanto ao uso de outras substâncias derivadas da cannabis, como o THC e outras variantes do próprio CBD. A consulta pública ficará aberta por 60 dias, com encerramento em 17 de maio de 2025, e permite que qualquer pessoa ou organização envie sugestões, críticas ou contribuições para a atualização da regulamentação. Este episódio propõe um debate sobre os principais pontos da proposta de revisão da RDC 327, os impactos para pacientes, profissionais de saúde e o mercado de cannabis medicinal no Brasil. Confira e fique por dentro! Link para a consulta pública: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/162726?lang=pt-BR Apoie o Cannabis Monitor: http://apoia.se/cannabismonitor