Debate #45 | 10 anos dos Habeas Corpus para cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil

Notas do episódio

Tá nos ares +1 Maconhômetro Debate, projeto do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, com a proposta de contextualizar e aprofundar com especialistas e ativistas temas relevantes envolvendo a maconha e a política de drogas no Brasil e no mundo. Com apresentação e mediação de Ingryd Rodrigues, este episódio traz uma troca de ideias sobre um marco muito importante na história recente da maconha no Brasil, que são os 10 anos dos primeiros Habeas Corpus para cultivo de maconha concedidos para pacientes no nosso país. Nessa última década, o Habeas Corpus tem sido utilizado no Brasil para proteger pacientes que usam ou cultivam cannabis, com o argumento de que criminalizar essa conduta viola o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Ou seja, ele é utilizado, na esfera jurídica, para proteger pacientes que comprovadamente dependem da planta para tratar condições de saúde, evitando que sejam criminalizados por cultivar ou portar a substância. E ele pode ser conquistado para o paciente, para terceiros, como pais, parentes e responsáveis, e também para coletivos, como associações de pacientes. Hoje no Brasil estima-se que já temos mais de 8 mil decisões de HC’s concedidos, incluindo aí algumas associações. Temos vitórias em 3 instâncias do poder judiciário e, recentemente, coincidindo com esse marco de 10 anos dos primeiros HCs para cultivo no país, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu publicamente a possibilidade de concessão do salvo-conduto nesses casos e classificou o método como tese de relevância, ao publicar essa decisão em seu informativo de jurisprudência. E para contextualizar esses 10 anos do uso do HC como ferramenta jurídica para garantir o direito à saúde de pacientes no Brasil, recebemos os arquitetos dessa empreitada, os advogados Emilio Figueiredo e Ricardo Nemer, e uma das primeiras contempladas por um HC para cultivo no Brasil, a Cidinha Carvalho, presidente da Associação Cultive. Confira e fique por dentro! Apoie o Cannabis Monitor: http://apoia.se/cannabismonitor