O que a lei diz sobre o crime de "omissão de socorro"?

Notas do episódio

Foi destaque no noticiário nos últimos dias a informação de que a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que o apresentador e ator Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro a Kayky Brito no atropelamento que o amigo sofreu em setembro passado no Rio de Janeiro. Com essa decisão, Bruno agora é autor do crime de omissão de socorro. O crime é previsto no artigo 135 do Código Penal. De Luca é acusado de não ter ajudado o ator após ele ser atropelado. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê aborda o assunto. Ouça a conversa completa!