Vire a Chave #10 - O que vem depois da prisão em 2ª instância?

Notas do episódio

Neste episódio, o Vire a Chave discute o que acontece agora que o STF concluiu o julgamento sobre prisão em 2ª instância. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que ninguém poderá ser preso antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, com exceção das prisões preventiva e em flagrante. O Congresso Nacional se adiantou e já pautou duas propostas para que a execução provisória da pena seja inserida em nossa legislação penal e na Constituição Federal. Para discutir o tema, o podcast recebe a professora Carolina Costa Ferreira, do IDP, e coordenadora-chefe do Depto. de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM, e o professor da Faculdade de Direito da USP, Maurício Dieter, que está à frente do Depto. de Amicus Curiae do Instituto.