Vire a Chave #20 - Por que é tão difícil fazer valer decisões do STF e STJ no Brasil?

Notas do episódio

O Vire a Chave discute a resistência de varas e câmaras criminais do país em aplicar entendimentos do STF e do STJ em suas decisões. Os participantes do episódio são autores da "Pesquisa empírica e dados estatísticos sobre os habeas corpus concedidos pelo Supremo", que nos ajuda a fazer um raio-x das decisões da Corte e entender, enfim, os impactos dessa resistência de magistrados(as) na vida de milhares de pessoas que respondem a processos criminais no Brasil. Discutimos o papel das súmulas vinculantes, do CNJ e as decisões recentes do STF que não vêm sendo aplicadas sobretudo pelos Tribunais de Justiça do país. O episódio contou com a participação de Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina(doutorando em Direito Penal pela USP e assessor de ministro no STF), Vinícius Gomes de Vasconcellos (Doutor em direito pela USP, editor-chefe da IBRASP, assessor de ministro no STF e professor do IDP e da UEG) e Mariana Madera Nunes (mestranda em direito no IDP, ex-assessora de ministro do STF e advogada). Apresentação: Gabriel Queiroz e Harumi Visconti Roteiro: Harumi Visconti Edição: Rodrigo Pastore Coordenação: Douglas Calixto