EP#04 – A Prescrição no Direito Tributário – E Por Que Isso Importa Para Você

Notas do episódio

🎙️ Episódio 4 – A Prescrição no Direito Tributário – E Por Que Isso Importa Para Você Neste episódio, o Entre Direitos traz um bate-papo direto e esclarecedor entre Ticiano Perim e o professor Sapavini sobre um tema técnico que afeta a vida de todos: a prescrição no Direito Tributário. Com uma abordagem acessível, o episódio percorre os conceitos fundamentais do sistema tributário e mostra como o tempo pode fazer com que o Estado perca o direito de exigir um crédito tributário — por prescrição ordinária ou intercorrente. ➡️ Você vai entender: * O que é o Direito Tributário * Como nascem e se extinguem os créditos tributários * O que é dívida ativa e execução fiscal * Como a prescrição protege o contribuinte e exige eficiência estatal 🎧 Uma conversa essencial para compreender seus direitos e o funcionamento da justiça fiscal no Brasil. 🔹 CNJ – Painel de Ações da Fazenda Nacional 📊 Dados sobre execuções fiscais, taxa de prescrição e desempenho da cobrança judicial: 👉 https://www.cnj.jus.br/painel-reune-dados-sobre-acoes-da-fazenda-nacional/ 🔹 PGFN – Página sobre Prescrição Tributária 📚 Informações jurídicas e orientações práticas sobre prescrição e decadência no crédito tributário: 👉 https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/cobranca-e-restituicao-1/decadencia-e-prescricao/prescricao #PrescriçãoTributária #DireitoTributário #CréditoTributário #ExecuçãoFiscal #DívidaAtiva #JustiçaFiscal #EducaçãoJurídica #DireitoParaTodos #EntreDireitos #LexMídia #FDCI #TicianoPerim #ProfessorSapavini #CidadaniaFiscal #PrescriçãoIntercorrente