EP#07 – Lei Magnitstky e o equilíbrio entre soberania estatal e sanções internacionais.

Notas do episódio

📌 Episódio 7 – 1ª Temporada do Entre Direitos 🎙️ Lei Magnitsky e o Equilíbrio entre Soberania Estatal e Sanções Internacionais Você sabia que a Lei Global Magnitsky, criada para responsabilizar violadores de direitos humanos, pode gerar efeitos que ultrapassam fronteiras e até mesmo atingir autoridades de outros países? E que sua aplicação pode desencadear crises diplomáticas e jurídicas sem precedentes? Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o Doutor Cristiano Her para uma análise profunda e crítica sobre a recente aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e as sanções paralelas ao Brasil. Exploramos ainda como os tribunais norte-americanos têm blindado a Lei Magnitsky, concedendo ampla deferência ao Executivo, e refletimos sobre as críticas de que sua utilização no contexto brasileiro pode representar um desvio de finalidade, transformando um instrumento de proteção em ferramenta de pressão política e geopolítica. 🔍 Um conteúdo provocativo e essencial para compreender os limites do Direito Internacional, os impactos da globalização das sanções e os riscos para o funcionamento das instituições nacionais. 📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI ⸻ 🔹 Texto da Lei Global Magnitsky (EUA) 📚 A legislação norte-americana sobre sanções por violações de direitos humanos e corrupção: 👉 https://www.congress.gov/bill/114th-congress/senate-bill/284