EP#06 – Judicialização da Saúde – Entre o Direito e a Política Pública

Notas do episódio

📌 Episódio 6 – 1ª Temporada do Entre Direitos 🎙️ Judicialização da Saúde – Entre o Direito e a Política Pública A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Mas quando o Estado não consegue assegurar esse direito de forma plena, o que pode — e deve — fazer o cidadão? Cada vez mais, a resposta tem sido a via judicial. Neste episódio do Entre Direitos, o professor Francisco Ribeiro se junta ao apresentador Ticiano Perim para uma conversa clara, crítica e necessária sobre os efeitos da judicialização da saúde no Brasil. Com base em casos práticos e decisões relevantes, eles discutem como o Judiciário tem influenciado a formulação e a execução de políticas públicas de saúde, os limites dessa atuação e os desafios para manter o equilíbrio entre o direito individual e a sustentabilidade do SUS. 🔍 Um episódio essencial para estudantes, profissionais do Direito e da saúde, gestores públicos e todos que se preocupam com a efetivação dos direitos sociais. 📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim ⸻ 🔹 Constituição Federal – Artigo 196 📚 A saúde como direito de todos e dever do Estado: 👉 www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm ⸻ 🔹 Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde 📘 Fundamentos e diretrizes do SUS: 👉 www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm ⸻ 🔹 CNJ – Judicialização da Saúde 📊 Dados, relatórios e boas práticas sobre o tema: 👉 www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/judicializacao-da-saude/