RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS

Notas do episódio

A responsabilização penal de pessoas jurídicas é um dos assuntos mais polêmicos do Direito Penal moderno, diante da explosão legislativa deflagrada pelo continente europeu (e, também, no ambiente latino-americano) admitindo essa possibilidade. Todavia, a estruturação das fórmulas de imputação da empresa apresenta um amplo panorama de problemas dogmáticos. Nesta aula, vamos verificar as principais questões debatidas neste eixo temático.