NAF Previdência em Podcast: mudanças na licença-paternidade – Por Betânia Silva Pinto

Notas do episódio

O novo episódio do podcast NAF Previdência, a advogada e mestre em gestão pública e sociedade pela UNIFAL-MG, Betânia Silva Pinto, apresenta as principais mudanças na legislação que amplia a licença-paternidade e institui o salário-paternidade. A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece a ampliação gradual da licença. A partir de janeiro de 2027, o período passa de cinco para dez dias. Em 2028, será de 15 dias e, a partir de 1º de janeiro de 2029, chegará a 20 dias de afastamento remunerado. O episódio explica que a implementação gradual busca permitir a adaptação das empresas e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às novas regras. O benefício poderá ser concedido em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Outro tema abordado é o salário-paternidade. Durante a licença, empregados e trabalhadores avulsos receberão sua remuneração, com pagamento inicial realizado pela empresa e posterior reembolso pelo INSS, conforme previsto na legislação. O benefício também alcança contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais. O episódio integra a série de conteúdos voltados à divulgação de informações sobre direitos previdenciários. O NAF Previdência em Podcast é produzido pelo Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da UNIFAL-MG, do campus Varginha. A iniciativa é desenvolvida como projeto de extensão universitária e é coordenada pelo professor Wesllay Carlos Ribeiro e pela professora Larissa Gonçalves Souza, ambos do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA).