Abradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 12

Notas do episódio

Temas: ADPF 188/DF - Salário Educação. RE 1.141.756/RS (RG) - Tema 1.052 - ICMS Comodato. RE 1.187.264/SP (RG) - Tema 1.048 - ICMS na base de cálculo da CPRB. RE 603.624/SC (RG) - Tema 325 - SEBRAE. AgRg no RE 843.103 /DF - Empréstimo Compulsório. ADI 1.924/DF - Contribuição ao SESCOOP. RE 1.178.310/PR (RG) - Tema 1.047 - majoração em 1% da alíquota da COFINS-Importação. REsp 1.818.422/SP - Equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS. REsp 1.644.077/PR - Fixação de honorários de sucumbência sob a égide do CPC/2015.