1 - A CPI da Covid-19 e a disputa entre Bolsonaro VS democracia

Notas do episódio

Neste episódio, debatemos as implicações da CPI da Covid-19 que foi aberta após decisão do Supremo Tribunal Federal e como ela intensifica as disputas entre Bolsonaro, Congresso e STF. Referências: Constituição de 1988 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm MS 37.760/DF, Relator Min. Roberto Barroso – https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6129512 MS 26.441/DF, Relator Min. Celso de Melo – https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2498241 Artigo: “Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito”, Alexandre de Moraes – http://www.alexandredemoraesadvogados.com.br/wp- content/uploads/2014/02/89-Limita%C3%A7%C3%B5es-constitucionais-%C3%A0s- comiss%C3%B5es-parlamentare-de-inqu%C3%A9rito.-REVISTA-DE- INFORMA%C3%87%C3%83O-LEGISLATIVA.pdf Livro: “Direito Constitucional Brasileiro”,Vírgílio Afonso da Silva), p. 71, 42-43 – https://www.edusp.com.br/livros/direito-constitucional-brasileiro/ Notas de aula: Aula inaugural do curso “História e Teoria do Estado de Direito”, Profa. Nina Ranieri, 2021.