2 - O PL 504 e a criminalização da existência LGBT nas propagandas em São Paulo

Notas do episódio

Neste episódio do AD+ debatemos o Projeto de Lei 504/20 em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo. Projeto este que busca criminalizar as peças publicitárias que mostrem pessoas LGBTQIA+, argumentando serem influências "danosas" para as crianças e as famílias brasileiras. Referências: Projeto de Lei 504/2020 da Assembleia Legislativa de São Paulo de autoria da Dep. estadual Marta Rocha (PSD). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331594 Emenda 1/2020 para o PL 504/2020 da Assembleia Legislativa de São Paulo de autoria da Dep. estadual Janaina Paschoal (PSL). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2020/08/Acessorio/1000332058_1000385740_Acessorio.doc Parecer Jurídico sobre a constitucionalidade formal do Projeto de Lei n. 504/2020, da Assembleia Legislativa de São Paulo de Tozzini Freire Advogados. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/4/53861405538246_parecer.pdf ADO 26/DF - Rel. Ministro Celso de Mello. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053 https://www.brasildefato.com.br/2021/01/19/violencia-violacao-e-desigualdade-aumentaram-sob-bolsonaro-diz-grupo-internacional https://lebresilresiste.org/wp-content/uploads/2021/01/2020-BAROMETRE-Coalition-Solidarite-Bresil.pdf https://grupogaydabahia.com.br/relatorios-anuais-de-morte-de-lgbti/ https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf Parecer Técnico-Jurídico sobre a Inconstitucionalidade Formal e Material, bem como Inconveniência Política por violação do interesse público, do Projeto de Lei n.o 504/2020 pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, Associação Brasileira de Mulheres LBTI's – ABMLBTI e Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero - GADvS. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2021/04/Acessorio/1000366042_1000430737_Acessorio.pdf Parecer Jurídico sobre a constitucionalidade formal do Projeto de Lei n. 504/2020, da Assembleia Legislativa de São Paulo de Tozzini Freire Advogados. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/4/53861405538246_parecer.pdf Direitos Autorais: "Dia do Orgulho LGBT na ALESP" por PT - Partido dos Trabalhadores é licenciada sob CC BY 2.0. Para ver uma cópia da licença, visite: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/