O princípio da intervenção mínima no âmbito do Direito Penal - Audição Jurídica #045

Notas do episódio

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. A gente vai falar sobre o princípio da intervenção mínima. Será que o Direito Penal deve interferir em todas as esferas de controle de nossa sociedade? Será que o Direito Penal deve atuar em todas as áreas para a proteção de qualquer bem jurídico? Pois quem quer aprender Direito Penal tem que saber quando esse ramo do Direito pode atuar. Tá ligado no que significa o princípio da intervenção mínima? Você aprenderá, dentre outras coisas, que o princípio da intervenção mínima nos diz que o Direito Penal só deve ser aplicado quando for estritamente necessário, ficando condicionado ao fracasso das demais esferas de controle, e também observando somente os casos de relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Se liga e solta o play!