NOVO EP 07 de dez · 22:10
No último episódio de 2025, analisamos a EC 136/2025 e o seu impacto sobre o sistema de precatórios no Brasil.
Examinamos o caminho até a emenda, seus mecanismos centrais — tetos, índices de correção, data-limite —, as inconstitucionalidades apontadas, a ADI 7873/DF e os desafios institucionais que ela recoloca.
Uma reflexão direta sobre o que está em jogo: a credibilidade da jurisdição, a segurança jurídica e o dever constitucional de cumprir decisões judiciais.
🎧 Um encerramento do ano com densidade e responsabilidade institucional.
Todos os episódios página 1 de 6 #1 Precatórios e Constituição: o retorno do impasse #1 · 07 de dez · 22:10 07 de dez 22:10 #2 PEC 38: A encruzilhada da reforma do Estado #2 · 16 de nov · 17:14 16 de nov 17:14 #3 O discreto charme da PEC 38: escolhas que podem mudar a cultura administrativa #3 · 09 de nov · 16:25 09 de nov 16:25 #4 Profissionalização, desempenho e a nova contratualização do Estado #4 · 02 de nov · 20:39 02 de nov 20:39 #5 PEC 38/2025: profissionalização e ciclo laboral #5 · 26 de out · 21:34 26 de out 21:34 #6 Direitos e Soberania Digital: o novo rosto do Estado brasileiro #6 · 19 de out · 14:53 19 de out 14:53 #7 A Reforma Administrativa do Estado: a nova arquitetura constitucional e suas tensões #7 · 12 de out · 23:34 12 de out 23:34 #8 Reformas do Estado: de onde viemos e para onde vamos #8 · 05 de out · 20:06 05 de out 20:06 #9 Arquitetura da legislação digital #9 · 28 de set · 17:06 28 de set 17:06 #10 Desconto hiperbólico e a procrastinação da Administração Pública: impactos nos contratos e reequilíbrios #10 · 21 de set · 16:03 21 de set 16:03
#11 Direito Econômico da Infraestrutura de Dados #11 · 14 de set · 16:26 14 de set 16:26 #12 Arbitragem: da due process paranoia à disclosure paranoia #12 · 07 de set · 23:12 07 de set 23:12 #13 O princípio da segurança jurídica: proteção à confiança #13 · 31 de ago · 17:06 31 de ago 17:06 #14 O Direito diante do aleatório #14 · 23 de ago · 16:31 23 de ago 16:31 #15 Advocacia: liberdade com responsabilidade #15 · 17 de ago · 19:16 17 de ago 19:16 #16 Rescisão, anulação e falência nas concessões #16 · 10 de ago · 20:49 10 de ago 20:49 #17 Caducidades nas concessões de serviço público #17 · 03 de ago · 18:59 03 de ago 18:59 #18 Encampação: os cinco requisitos de validade #18 · 29 de jun · 20:48 29 de jun 20:48 #19 Encampação: quando o Estado retoma o serviço público – Parte 1 #19 · 22 de jun · 19:39 22 de jun 19:39 #20 O ciclo de vida das concessões: por que a extinção é tão importante? #20 · 15 de jun · 22:59 15 de jun 22:59
#21 A competência sancionatória das agências reguladoras #21 · 08 de jun · 21:31 08 de jun 21:31 #22 Transformações sem alarde no Direito Administrativo brasileiro #22 · 01 de jun · 21:37 01 de jun 21:37 #23 Dispute boards em contratos administrativos complexos (parte 2) #23 · 25 de mai · 22:35 25 de mai 22:35 #24 Dispute Boards em contratos administrativos complexos (parte 1) #24 · 18 de mai · 19:39 18 de mai 19:39 #25 A nova Lei de Concessões: o que muda com o PL 7.063/2017 #25 · 11 de mai · 21:32 11 de mai 21:32 ← Anterior 1 / 6 Próxima →
