Precatórios e Constituição: o retorno do impasse

Notas do episódio

No último episódio de 2025, analisamos a EC 136/2025 e o seu impacto sobre o sistema de precatórios no Brasil. Examinamos o caminho até a emenda, seus mecanismos centrais — tetos, índices de correção, data-limite —, as inconstitucionalidades apontadas, a ADI 7873/DF e os desafios institucionais que ela recoloca. Uma reflexão direta sobre o que está em jogo: a credibilidade da jurisdição, a segurança jurídica e o dever constitucional de cumprir decisões judiciais. 🎧 Um encerramento do ano com densidade e responsabilidade institucional.