Direitos e Soberania Digital: o novo rosto do Estado brasileiro

Notas do episódio

O terceiro episódio da série sobre a Reforma do Estado analisa o Eixo 1 da PEC — aquele que propõe incluir na Constituição a lógica do constitucionalismo digital. Aqui, não se fala em substituir papel por PDF, mas em redefinir o próprio cidadão, que passa a existir também como persona digital. A reforma introduz novos direitos fundamentais digitais, a inclusão digital como direito social e a soberania digital como dever de Estado. Um debate essencial sobre o futuro do Estado e da democracia no mundo dos dados.