PEC 38/2025: profissionalização e ciclo laboral

Notas do episódio

O novo episódio da minissérie A Reforma Administrativa do Estado examina o que significa, hoje, “profissionalizar” o serviço público. A partir da PEC 38/2025, discutimos como o mérito, o planejamento e a racionalidade administrativa passam a compor um sistema constitucional de governança de pessoas. Um convite a compreender como o Direito Constitucional brasileiro está redesenhando o trabalho no setor público.