#22 Regulação de Plataformas

Notas do episódio

Que tal uma internet dominada por bilionários? Com Elon Musk, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e outros poucos controlando o tráfego da rede com suas aplicações? Se essa ainda não é uma realidade, a distopia não está tão longe se o mercado das grandes plataformas digitais seguir sem regulação. O desproporcional poder econômico, político e social das bigtechs na última década acendeu um alerta em todo o mundo. Aqui no Brasil, o PL 2630/20 (apelidado de 'PL das Fake News', mas que vai além do combate à desinformação) é a matéria mais avançada para regular a atuação das plataformas. Medidas de transparência nos modelos de negócios e práticas dessas empresas, como na crítica questão da moderação de conteúdos e contas, são avanços reais no texto legislativo que empodera os usuários. Google e Meta não gostaram da ideia. Com a possibilidade de ser levado à votação, ambas empresas capitanearam uma campanha agressiva contra o projeto ao lado dos aliados do governo na Câmara dos Deputados. Mas essa é uma pauta urgente dos direitos humanos na era digital, que avança em outros países democráticos. A União Europeia, por exemplo, aprovou em abril o Digital Services Act, um marco regulatório com deveres específicos para as plataformas que possuem uma base de usuários superior a 10% da população do bloco. Regulação de plataformas é o debate do Batalhas Digitais #22, que recebe Victor Durigan, coordenador de relações institucionais do Instituto Vero; e a jornalista Cristina De Luca, colunista do UOL e diretora de redação da The Shift. O episódio também tem comentário de Raquel Saraiva, presidente do IP.rec, e Paulo Lima apresenta o Projeto Saúde e Alegria no quadro Entidade de Luta. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.