Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Notas do episódio

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 1. Origem dos direitos fundamentais 2. Conceito dos direitos fundamentais 3. A relação entre direitos fundamentais e direitos humanos 4. Características dos direitos fundamentais 5. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva 6. Evolução: gerações ou dimensões dos direitos fundamentais 7. Destinatário dos direitos fundamentais 8. Vetores de eficácia dos direitos fundamentais 9. Restrições dos direitos fundamentais e Teoria dos limites dos limites 10. Colisão de direitos fundamentais 11. Estado de Coisas Inconstitucional 12. Teorias interna e externa dos direitos fundamentais 13. Classificação dos direitos fundamentais