Abandono confere direito de retirada do nome do pai biológico da certidão?

Notas do episódio

Mulheres que passam pela situação de abandono paterno podem recorrer à Justiça para a retirada do nome ou o sobrenome do pai biológico dos documentos da criança? O que prevê a legislação? É sobre esse assunto que José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família".